O dia 28 de abril não é um dia qualquer. Nele é celebrado o Dia Mundial da Saúde e também o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e Dia Mundial da Saúde. A data foi instituída por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005 foi promulgada a Lei No. 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho para ressaltar a importância da conscientização e da prevenção para evitar acidentes e doenças decorrentes da atividade laboral.

Vigilância em Saúde do Trabalhador

A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e tem como objetivo a promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.

Já o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), sistema oficial do Ministério da Saúde, tem por objetivo o registro e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo o território nacional, fornecendo informações para análise do perfil da morbidade e contribuindo desta forma para a tomada de decisões em nível municipal, estadual e federal.

A notificação é ferramenta imprescindível à vigilância epidemiológica, por constituir fator desencadeador do processo “informação/decisão/ação”, tríade que sintetiza a dinâmica de suas atividades, propiciando o monitoramento constante da saúde da população local. Além disto, deve disponibilizar o suporte necessário para que o planejamento, decisões e ações dos gestores, em determinado nível decisório (municipal, estadual e federal), baseiem-se em dados concretos.

A análise das notificações de agravos relacionadas ao trabalho é a base para subsidiar as ações de prevenção e intervenção em seus locais de ocorrência, por isso é importante que os profissionais de saúde, em qualquer ponto da rede de atenção, estejam atentos para registrar estes agravos através dos formulários de notificação.

Todas as unidades da Rede de Atenção a Saúde integram a RENAST Rede nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador criada em 2002 como o objetivo de promover ações integradas de proteção e promoção à saúde, prevenção e assistência numa perspectiva ampla de atenção integral à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras com base. É necessário instituir a cultura de segurança em nível estratégico nas organizações e da educação para conscientização e a segurança no trabalho e assim eliminar ou reduzir as mortes e agravos relacionados ao trabalho.

Confira os agravos relacionados ao trabalho que são de notificação compulsória:

Notificação Compulsória Imediata (em 24 horas) pelas Secretarias Municipais de Saúde

Caso suspeito ou confirmado de acidente de trabalho nas seguintes situações:

• Acidente de trabalho com mutilações;
• Acidente de trabalho em crianças e adolescentes;
• Acidente de trabalho fatal

Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas com envio semanal ás Secretaria Municipais de Saúde

Caso suspeito ou confirmado de:

1. Acidente de trabalho simples;
2. Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho;
3. Asma Ocupacional;
4. Câncer Relacionado ao Trabalho;
5. Dermatoses ocupacionais;
6. Disfonia Ocupacional;
7. Distúrbios Ostemusculares Relacionados ao Trabalho (DORT);
8. Dorsopatias Ocupacionais;
9. Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR relacionada ao trabalho
10. Pneumoconioses relacionadas ao trabalho;
11. Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho

Os formulários de notificação dos agravos relacionados ao trabalho estão disponíveis aqui.

Confira fotos dos eventos realizados pelo CEREST de Resende relacionados ao Abril Verde: