-
Economia
Qualidade de vida
Saúde públicaIMPACTOS POSITIVOS -
Ataques cardíacos
Problemas respiratoriosREDUÇÃO NO NÚMERO DE HOSPITALIZAÇÕES -
Não existem níveis seguros de exposição
Melhorar a qualidade de vida e proteger
a saúde dos cidadãos.
a saúde dos cidadãos.
Evidências científicas deixam claro: no que diz respeito ao tabagismo passivo e às doenças causadas pela Poluição Tabagística Ambiental (PTA), não existem níveis seguros de exposição.
O único meio de proteger a população é com a adoção de ambientes 100% livres de fumo.
Experiências realizadas internacionalmente demonstram que a implementação destes ambientes é viável e possui apoio popular. Os impactos positivos desta ação são sentidos em diversos setores, como na economia, na qualidade de vida da população e, sobretudo, na saúde pública, reduzindo imediatamente o número de hospitalizações por ataques cardíacos, problemas respiratórios, síndrome coronariana aguda, entre outros.
O único meio de proteger a população é com a adoção de ambientes 100% livres de fumo.
Experiências realizadas internacionalmente demonstram que a implementação destes ambientes é viável e possui apoio popular. Os impactos positivos desta ação são sentidos em diversos setores, como na economia, na qualidade de vida da população e, sobretudo, na saúde pública, reduzindo imediatamente o número de hospitalizações por ataques cardíacos, problemas respiratórios, síndrome coronariana aguda, entre outros.
Para fumantes passivos.
A Lei 5517/09 que cria ambientes livres de tabaco no Rio de Janeiro vem para proteger a saúde, sobretudo daqueles que optam por não fumar, mas ainda assim são obrigados a conviver com a fumaça de cigarros em toda a parte e com os malefícios que causa a sua inalação. O tabagismo passivo, fumo de segunda mão, tabagismo involuntário ou exposição à fumaça do tabaco ambiental são diferentes conceituações do mesmo fenômeno, que hoje já é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo, ficando atrás apenas do tabagismo ativo e do consumo excessivo de álcool.
Com a Lei Antifumo, os não fumantes estarão mais protegidos do contato com a fumaça do tabaco, diminuindo consideravelmente a possibilidade de adquirir doenças provenientes do fumo. Um bom exemplo disso pode ser visto na Escócia. Após aprovar uma lei de restrição ao fumo, o total de internações por doença coronariana aguda caiu de 3.235 para 2.684, uma redução total de 17%, 10 meses após a adoção da medida.
Com a Lei Antifumo, os não fumantes estarão mais protegidos do contato com a fumaça do tabaco, diminuindo consideravelmente a possibilidade de adquirir doenças provenientes do fumo. Um bom exemplo disso pode ser visto na Escócia. Após aprovar uma lei de restrição ao fumo, o total de internações por doença coronariana aguda caiu de 3.235 para 2.684, uma redução total de 17%, 10 meses após a adoção da medida.
Para fumantes
Além de estimular a redução do fumo em locais coletivos fechados, a legislação protege o fumante por uma simples razão: ele deixa de ser fumante passivo. Desta forma, o fumante reduz sua inalação de fumaça e começa a habitar cenários livres de fumo: um Rio mais saudável, em que respirar melhor é um ótimo motivo, inclusive, para largar o vício.
Segundo dados da OMS, a legislação de ambientes livres de fumaça pode ser a motivação que faltava para quem quer parar de fumar. Fumantes diários, diz o estudo, fumam 30% mais se for permitido fazê-lo no ambiente de trabalho
Segundo dados da OMS, a legislação de ambientes livres de fumaça pode ser a motivação que faltava para quem quer parar de fumar. Fumantes diários, diz o estudo, fumam 30% mais se for permitido fazê-lo no ambiente de trabalho
Para trabalhadores
Os funcionários de bares, restaurantes, boates, escritórios e dos demais estabelecimentos comerciais não têm mais, em seu ambiente de trabalho, um local possivelmente hostil a sua saúde. Mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes são proibidos.
Pesquisas utilizando biomarcadores de exposição à Poluição Tabagística Ambiental (PTA) em funcionários não fumantes de bares e restaurantes indicam que o nível de exposição involuntária à fumaça do tabaco corresponde a terem fumado de quatro a dez cigarros, por jornada de trabalho. Com a Lei Antifumo esta situação deixou de existir.
Pesquisas utilizando biomarcadores de exposição à Poluição Tabagística Ambiental (PTA) em funcionários não fumantes de bares e restaurantes indicam que o nível de exposição involuntária à fumaça do tabaco corresponde a terem fumado de quatro a dez cigarros, por jornada de trabalho. Com a Lei Antifumo esta situação deixou de existir.
Para estabalecimentos
Ao contrário do que muita gente pensa, a Lei Antifumo não causa prejuízos aos estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes. Estudos realizados em 2003, em diversos países, revelam que a frequência nos estabelecimentos permaneceu estável e/ou aumentou após implementação de ambientes livres de fumo.
Segundo o Banco Mundial, ambientes de trabalho livres de fumaça de tabaco podem reduzir a responsabilização legal dos empregadores e criar ambientes de trabalho mais seguros, melhorar a saúde do trabalhador e a imagem corporativa das empresas.
Com a lei, os custos de limpeza dos estabelecimentos também diminuem, uma vez que sem a fumaça e as guimbas de cigarro, a higienização do ambiente e dos equipamentos de climatização são menos frequentes. Não é mais necessária também a limpeza de cinzeiros, que não são mais utilizados.
Segundo o Banco Mundial, ambientes de trabalho livres de fumaça de tabaco podem reduzir a responsabilização legal dos empregadores e criar ambientes de trabalho mais seguros, melhorar a saúde do trabalhador e a imagem corporativa das empresas.
Com a lei, os custos de limpeza dos estabelecimentos também diminuem, uma vez que sem a fumaça e as guimbas de cigarro, a higienização do ambiente e dos equipamentos de climatização são menos frequentes. Não é mais necessária também a limpeza de cinzeiros, que não são mais utilizados.
Para finanças públicas
Estudo sobre os custos do fumo à sociedade e ao Sistema Único de Saúde (SUS), encomendado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) ao Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que cobre o período de 2004 a 2008, revela que nada menos do que R$ 263 milhões foram gastos pelo Estado do Rio para tratar as três principais doenças evitáveis decorrentes do fumo - infarto, derrame cerebral e câncer de pulmão.
Outro estudo, desta vez do Inca, mostra que no país R$ 100 milhões são debitados do orçamento da Saúde com o tratamento de fumantes passivos. Pelo INSS, são gastos R$ 439,2 milhões.
Outro estudo, desta vez do Inca, mostra que no país R$ 100 milhões são debitados do orçamento da Saúde com o tratamento de fumantes passivos. Pelo INSS, são gastos R$ 439,2 milhões.
A fiscalização para verificar o cumprimento
da Lei 5.517/09
da Lei 5.517/09
Desenvolvida em todo o Estado, por agentes dos órgãos de vigilância sanitária municipais. As ações ocorrem rotineiramente ou para apuração de denúncia, em dias e horários diversos. Os agentes verificam, prioritariamente, se há inobservância à proibição de uso de produtos fumígenos no local ou veículo inspecionado, assim como se os avisos de proibição estão afixados em local visível, citação da Lei 5517/09 e contatos para denúncias. Estão sujeitos à fiscalização todos os ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, abrangidos pela Lei 5.517/09.
Proibir que se fume em ambientes total ou
parcialmente fechados de uso coletivo
parcialmente fechados de uso coletivo
Ao proibir que se fume em ambientes total, parcialmente fechados ou cobertos, como ambientes sob toldos, de uso coletivo, a legislação está protegendo todos aqueles que se encontram expostos aos males do tabaco. Por exemplo, trabalhadores de bares, restaurantes, boates etc., que precisavam se submeter ao contato com a fumaça para trabalhar, têm sua saúde mais protegida com a Lei Antifumo.
É dever dos estabelecimentos cuidar do bem-estar daqueles que ali se encontram, sejam seus funcionários ou seus clientes. Por isso, segundo a lei, são eles os responsáveis por garantir ambientes livres de tabaco.
É dever dos estabelecimentos cuidar do bem-estar daqueles que ali se encontram, sejam seus funcionários ou seus clientes. Por isso, segundo a lei, são eles os responsáveis por garantir ambientes livres de tabaco.
Sendo assim, os proprietários devem:
- Fixar cartazes alertando sobre a proibição;
- Retirar os cinzeiros das mesas de bares e restaurantes
como forma de desestimular que cigarros sejam acesos; - Orientar seus clientes sobre a lei e solicitar que não fumem.
Em caso de recusa, a presença da polícia pode ser requerida.
Importante
o desrespeito à lei confere
multa ao estabelecimento.
Em caso de reincidência
no descumprimento da
legislação, a multa será
aplicada em dobro.
multa ao estabelecimento.
Em caso de reincidência
no descumprimento da
legislação, a multa será
aplicada em dobro.
- Onde não é permitido fumar?
- Onde é permitido fumar?
- No interior de condomínios é permitido fumar?
- Fumar em mesas nas calçadas dos bares e restaurantes é permitido?
- A lei acaba com a liberdade individual de cada pessoa para decidir se quer fumar ou não?
- Os fumantes são penalizados?
- Por que os proprietários dos estabelecimentos, e não seus clientes, é que são fiscalizados?
- Como é a ação da polícia na fiscalização?
- Por que a lei não prevê áreas exclusivas para fumantes ou fumódromos?
- Apagar os cigarros no momento da fiscalização é suficiente para que os estabelecimentos não sejam punidos?
- O que acontece com os estabelecimentos que não respeitam a Lei Antifumo?
- Quem é o responsável pela fiscalização?
Onde não é permitido fumar?
Nos locais fechados de uso coletivo. Bares, restaurantes, áreas de uso comum em hotéis, ambientes de trabalho, shoppings, praças de alimentação. Dentro desses estabelecimentos fica proibido fumar e não são mais permitidas áreas para fumantes, os chamados “fumódromos”. Também não é permitido fumar em táxis e transportes de uso coletivo.
Onde é permitido fumar?
É permitido fumar em locais onde haja garantia de dissipação da fumaça, como as vias públicas e os espaços ao ar livre. Além disso, as exceções previstas são para os hóspedes de quartos de hotéis e pousadas, em encenações teatrais e locais de filmagens ou gravações para cinema e TV, locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual, nas tabacarias e em residências.
No interior de condomínios é permitido fumar?
Somente nas áreas ao ar livre, como jardins, piscinas e quadras abertas. Nas áreas fechadas de uso comum de condomínios também é proibido fumar.
Fumar em mesas nas calçadas dos bares e restaurantes é permitido?
É permitido desde que a área seja aberta com garantia de dissipação da fumaça e também que haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.
A lei acaba com a liberdade individual de cada pessoa para decidir se quer fumar ou não?
Não. A lei não tira o direito do fumante, só estabelece onde não será permitido fumar, prática que segue liberada em áreas ao ar livre ou dentro de casa. O objetivo da lei não é punir ou cercear o direito do fumante, mas sim proteger a saúde da população, já que sabemos que fumo passivo é a terceira causa de morte evitável no mundo.
Os fumantes são penalizados?
Não. A fiscalização é feita sobre os fumantes. O alvo da fiscalização serão os estabelecimentos.
Por que os proprietários dos estabelecimentos, e não seus clientes, é que são fiscalizados?
Porque a legislação do consumidor e da vigilância sanitária definem que é obrigação dos donos dos estabelecimentos garantir ambientes saudáveis para seus clientes.
Como é a ação da polícia na fiscalização? *
O responsável pelo estabelecimento é quem deverá orientar os clientes a não fumar. A polícia só deve ser chamada em último caso.
Por que a lei não prevê áreas exclusivas para fumantes ou fumódromos?
Porque as áreas para fumantes não impedem que a fumaça do cigarro circule, desta forma as pessoas continuam expostas aos males do cigarro.
Apagar os cigarros no momento da fiscalização é suficiente para que os estabelecimentos não sejam punidos?
Não. Os fiscais estão atentos a outros sinais, como a presença de cinzeiros e guimbas de cigarro, além de verificar a existência de avisos sobre a proibição.
O que acontece com os estabelecimentos que não respeitam a Lei Antifumo?
No caso de descumprimento, o estabelecimento é multado, podendo a multa variar entre 1.548,63 e 15.486,27 UFIRs-RJ. No caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.
Quem é o responsável pela fiscalização?
A vigilância sanitária municipal e, complementarmente, a vigilância sanitária estadual.
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